Enunciado
Em ação penal relativa ao crime de estupro contra pessoa vulnerável, em que figura como réu João, o Ministério Público opinou, em sede de alegações finais, no sentido da absolvição do acusado, por entender que havia dúvida quanto à materialidade do crime, pois não constava dos autos o laudo de exame sexológico que fora realizado na ofendida. Diante desse cenário, é correto afirmar que o juiz:
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Gabarito: E
O CPP permite ao juiz determinar, antes da sentenca, diligencias para esclarecer ponto relevante sobre o qual ainda exista duvida. A requisicao do laudo sexologico ja produzido nao cria prova acusatoria nova, mas completa os autos com elemento tecnico existente.
Base legal: CPP, arts. 156, II, 182, 386, VII, e 385; Constituicao Federal, art. 5, LIV e LV.
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