Enunciado
Em matéria de competência no processo penal, é INCORRETO afirmar que:
Escolha uma alternativa para ver o gabarito.
Gabarito: E
O gabarito definitivo aponta a alternativa E. A prevenção é critério de competência relativa; sua inobservância não gera nulidade absoluta sem demonstração e arguição oportunas.
Base legal: Constituição Federal, art. 98, I, e Código de Processo Penal, arts. 69 a 83
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