Questão comentada MPMS 2024 – Promotor de Justica Substituto – Questão 35: Citação do acusado no processo penal

1. A.A citação inicial far-se-á por mandado quando o réu estiver no território sujeito à jurisdição do juiz que a houver ordenado.
2. B.O processo terá completada a sua formação quando realizada a citação do acusado.
3. C.Se o acusado, citado por edital, não comparecer, nem constituir advogado, ficarão suspensos o processo e o curso do prazo prescricional, podendo o juiz determinar a produção antecipada de provas urgentes e, se for o caso, decretar a prisão preventiva.
4. D.Se o réu não for encontrado, será citado por edital, com o prazo de 30 (trinta) dias.
5. E.Se o réu estiver preso, será citado pessoalmente.

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