Enunciado
A respeito do procedimento comum sumaríssimo, assinale a alternativa INCORRETA.
Escolha uma alternativa para ver o gabarito.
Gabarito: D
O gabarito definitivo aponta a alternativa D. O Estatuto do Idoso manda aplicar o procedimento sumaríssimo aos crimes cuja pena máxima não ultrapasse quatro anos, e não apenas aos de até dois anos.
Base legal: Lei 9.099/1995, Lei 9.605/1998, art. 27, e Estatuto do Idoso, art. 94
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