Enunciado
Avalie as alternativas e assinale a INCORRETA.
Escolha uma alternativa para ver o gabarito.
Gabarito: E
O gabarito definitivo aponta a alternativa E. A suspensão condicional do processo admite condições judiciais adequadas, inclusive prestação de serviços ou prestação pecuniária, desde que proporcionais e compatíveis com o art. 89.
Base legal: Código de Processo Penal, Lei 9.099/1995, art. 89, e jurisprudência do STJ
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