Enunciado
Nos debates em plenário no Tribunal do Júri, o Ministério Público fez alusão ao silêncio do acusado em prejuízo deste, bem como à decisão de pronúncia como argumento de autoridade, igualmente em prejuízo do acusado. Diante da situação narrada, é correto afirmar que:
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Gabarito: D
Nos debates do Juri, nenhuma parte pode usar a decisao de pronuncia como argumento de autoridade nem explorar o silencio do acusado em seu prejuizo. O CPP declara expressamente que ambas as referencias sao proibidas sob pena de nulidade.
Base legal: Codigo de Processo Penal, art. 478, I e II.
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