Questão comentada TJRJ 2026 FGV – Analista Judiciario - Sem Especialidade – Questão 61: Composicao civil dos danos no Juizado Especial Criminal

1. A.o Ministério Público poderá oferecer denúncia oral em face de Matheus pelo crime de injúria;
2. B.o acordo de composição civil dos danos homologado implica renúncia ao direito de queixa;
3. C.o Ministério Público poderá oferecer transação penal a Matheus pelo crime de injúria;
4. D.o acordo de composição civil dos danos não impede o exercício da ação penal em relação ao crime de injúria;
5. E.o Ministério Público poderá oferecer acordo de não persecução penal a Matheus em relação ao crime de injúria.

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