Enunciado
Júlia foi vítima do crime de estelionato praticado por João. Após cinco meses do ocorrido, Júlia, ainda muito abalada, faz um boletim de ocorrência eletrônico no site da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro. No boletim, ela narra todo o ocorrido e detalha a situação com precisão. Dez meses depois, Júlia é intimada para comparecer à delegacia e apresentar documentação suplementar, o que ela faz. O Ministério Público do Rio de Janeiro oferece a denúncia, que é recebida pelo juízo criminal competente. A Defensoria Pública, em resposta à acusação, alega a decadência do direito de ação sob o fundamento de que o boletim de ocorrência não se confunde com a representação. Nesse contexto, o juiz corretamente:
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Gabarito: E
O estelionato comum depende de representacao, cujo prazo e de seis meses a partir do conhecimento da autoria. A representacao nao exige formula solene: boletim eletronico registrado espontaneamente e com narrativa precisa demonstra vontade inequivoca de persecução. A complementacao posterior nao invalida a manifestacao tempestiva.
Base legal: Codigo Penal, art. 171, paragrafo 5; Codigo de Processo Penal, arts. 38 e 39; STJ, Informativo 862 e AgRg no AREsp 2.907.967/RS.
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