Questão comentada PC-SP 2023 Vunesp – Delegado de Policia – Questão 22: Fianca concedida pela autoridade policial

1. A.Sim, mas apenas na hipótese de infração cuja pena privativa de liberdade máxima não seja superior a 4 anos.
2. B.Sim, mas apenas quando se tratar de crime de menor potencial ofensivo.
3. C.Não.
4. D.Sim, mas apenas na hipótese de crime sem violência ou grave ameaça.
5. E.Sim, mas apenas quando verificar que o fato foi praticado em legítima defesa, estado de necessidade ou estrito cumprimento do dever legal.

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