Enunciado
É assente no mundo jurídico que o processo penal, lastreado pelo Princípio Constitucional da não-culpabilidade, deve tutelar, com segurança e eficiência, a atividade probatória, por meio de um rigoroso sistema de controles epistêmicos, standards probatórios que poderão garantir segurança jurídica ao processo criminal. Com relação aos vestígios, exames e perícias, analise as afirmativas a seguir: I. Quando o mecanismo de prospecção e preservação das provas não é quebrado, mantendo íntegra a história cronológica do vestígio, o juiz não poderá rejeitar o laudo pericial no todo ou em parte. II. No caso de lesão corporal, quando desaparecem os vestígios, a elaboração dos laudos poderá ser realizada por outros meios, como a apresentação de fotos que tenham sido tiradas à época da agressão, prontuários médicos fornecidos por postos de saúde e hospitais, entre outros elementos que tenham condições de formar um acervo probatório capaz de demonstrar a materialidade delitiva. III. Quanto à guarda do vestígio, o lacre rompido do recipiente deverá ser acondicionado no interior do novo recipiente, de acordo com a literalidade do Código de Processo Penal. Está correto o que se afirma em
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Gabarito: D
A alternativa D está correta porque as afirmativas II e III são verdadeiras. Se os vestígios da lesão desapareceram, a materialidade pode ser demonstrada por exame indireto e por elementos idôneos como fotografias e prontuários médicos. Também é literal a regra de que, rompido o lacre, o lacre original deve ser acondicionado dentro do novo recipiente para preservar a cadeia documental.
Base legal: Código de Processo Penal, arts. 158, 158-A a 158-F, 167 e 182.
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