Questão comentada MPMS 2024 – Promotor de Justica Substituto – Questão 38: Nulidades, julgamento virtual e prova obtida no lixo

1. A.As omissões da denúncia ou da queixa, da representação ou, nos processos das contravenções penais, da portaria ou do auto de prisão em flagrante poderão ser supridas a todo o tempo, antes da realização da audiência de instrução e do julgamento
2. B.A realização do julgamento de forma virtual, mesmo com a oposição expressa da parte, não é, por si só, causa de nulidade ou de cerceamento de defesa.
3. C.A falta de citação do acusado é causa insanável de nulidade absoluta.
4. D.E ilegítima a prova encontrada no lixo descartado na rua por pessoa apontada como integrante de grupo criminoso sob investigação e recolhido pela polícia sem autorização judicial, já que tal conduta viola a intimidade do investigado, configurando espécie de pesca probatória (fishing expedition).
5. E.A nulidade por ilegitimidade do representante da parte constitui-se vício insanável

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