Enunciado
Levando em consideração a recente jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, assinale a correta.
Escolha uma alternativa para ver o gabarito.
Gabarito: B
O gabarito definitivo aponta a alternativa B. A autoridade policial pode provocar o Ministério Público para avaliar ação cautelar de produção antecipada, sem vincular a independência funcional do órgão.
Base legal: Constituição Federal, art. 5º, XI, XLIX e LV, Lei 13.431/2017 e jurisprudência do STF
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