Enunciado
Um policial civil e um policial militar, agindo em concurso de agentes, subtraíram, no interior de uma organização militar (quartel), uma arma de fogo pertencente à Polícia Militar. Com base na situação hipotética, com relação à competência para processo e julgamento dos envolvidos é correto afirmar que
Escolha uma alternativa para ver o gabarito.
Gabarito: E
O policial militar que subtrai arma da corporação dentro de quartel pratica, em tese, crime militar e será julgado pela Justiça Militar estadual. O policial civil é civil e não se torna sujeito à jurisdição militar estadual apenas por concurso com militar; seu processo cabe à Justiça comum estadual. A conexão não reúne os feitos, conforme a separação constitucional e a Súmula 90 do STJ.
Base legal: Constituição Federal, arts. 124 e 125, §§ 4º e 5º; Código Penal Militar, art. 9º; STJ, Súmula 90.
Explicação desenhada completa no app
O comentário de cada alternativa, os trechos da videoaula, o mapa mental do tema e o Marco para tirar dúvidas ficam no app. O cadastro é grátis.
Ver a explicação completa (grátis)Próxima questão desta prova
Questão comentada PCSC 2024 FGV – Delegado de Policia Substituto – Questão 47: Busca pessoal coercitiva por segurança privadoMais questões sobre o tema
- Questão comentada PC-PE 2016 Cebraspe – Escrivão de Polícia Civil – Questão 59: Investigação criminal pelo delegado de polícia
- Questão comentada PC-PE 2016 Cebraspe – Escrivão de Polícia Civil – Questão 57: Prisão temporária
- Questão comentada PC-PE 2016 Cebraspe – Escrivão de Polícia Civil – Questão 53: Ação penal
- Questão comentada PC-PE 2016 Cebraspe – Escrivão de Polícia Civil – Questão 54: Competência
- Questão comentada PC-PE 2016 Cebraspe – Escrivão de Polícia Civil – Questão 52: Arquivamento do inquérito policial