Enunciado
Tendo em vista os princípios que norteiam o processo penal pátrio, examine as alternativas abaixo, assinalando a correta.
Escolha uma alternativa para ver o gabarito.
Gabarito: C
O gabarito definitivo aponta a alternativa C. A determinação de transferência ou permanência em estabelecimento federal pode ser tomada sem oitiva prévia, desde que exista contraditório diferido e fundamentação.
Base legal: Constituição Federal, art. 5º, LIV, LV e LVII, e legislação sobre estabelecimentos penais federais
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