Enunciado
Em matéria de competência de jurisdição:
Escolha uma alternativa para ver o gabarito.
Gabarito: B
O gabarito oficial definitivo indica a alternativa B. A alternativa B admite preservacao de atos anteriores a sentenca quando o Ministerio Publico legitimado ratifica a acusacao e o juizo competente examina sua validade, evitando nulidade automatica sem prejuizo.
Base legal: Codigo de Processo Penal, arts. 69 a 82 e 567; jurisprudencia do STF e STJ sobre ratificacao pelo juizo e acusador competentes.
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