Questão comentada MPF 2025 – Procurador da Republica – Questão 106: Conexao intersubjetiva e desclassificacao no Tribunal do Juri

1. A.O princípio do juiz natural constitucional impede a reunião de processos entre jurisdições distintas.
2. B.A conexão intersubjetiva permite a identificação da participação do não executor em processo diverso.
3. C.Em caso de desclassificação operada pelo Tribunal do júri, caberá ao juiz-presidente julgar o delito não doloso contra a vida, ressalvada a competência dos Juizados Especiais, da Justiça Militar e da Justiça Eleitoral.
4. D.Haverá perpetuatio jurisdicionis na hipótese de desclassificação na decisão de pronúncia, da qual resulte tipificação de crime não doloso contra a vida.

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