Enunciado
Sobre Prisões, imunidade parlamentar e cautelares, assinale a alternativa correta.
Escolha uma alternativa para ver o gabarito.
Gabarito: B
B é correta: agentes policiais podem cumprir mandado fora da competência territorial do juiz expedidor, e o registro no banco do CNJ facilita, mas não é condição absoluta da validade da ordem. A generaliza o reexame de 90 dias até o trânsito sem observar os limites definidos pelos tribunais quanto à autoridade responsável e às fases recursais.
Base legal: Constituição Federal, art. 53, § 2º; CPP, arts. 282, 289 e 316; Lei 7.960/1989.
Explicação desenhada completa no app
O comentário de cada alternativa, os trechos da videoaula, o mapa mental do tema e o Marco para tirar dúvidas ficam no app. O cadastro é grátis.
Ver a explicação completa (grátis)Próxima questão desta prova
Questão comentada MPRS 2024 – Promotor de Justica – Questão 73: Competência por prerrogativa, conexão e federalizaçãoMais questões sobre o tema
- Questão comentada PC-PE 2016 Cebraspe – Escrivão de Polícia Civil – Questão 59: Investigação criminal pelo delegado de polícia
- Questão comentada PC-PE 2016 Cebraspe – Escrivão de Polícia Civil – Questão 57: Prisão temporária
- Questão comentada PC-PE 2016 Cebraspe – Escrivão de Polícia Civil – Questão 53: Ação penal
- Questão comentada PC-PE 2016 Cebraspe – Escrivão de Polícia Civil – Questão 54: Competência
- Questão comentada PC-PE 2016 Cebraspe – Escrivão de Polícia Civil – Questão 52: Arquivamento do inquérito policial