Enunciado
Sobre Competência por prerrogativa, conexão e federalização, assinale a alternativa correta.
Escolha uma alternativa para ver o gabarito.
Gabarito: A
A é correta: prefeito em exercício responde perante o Tribunal de Justiça por crime estadual praticado no mandato e em razão dele, ressalvada competência federal ou eleitoral. B inverte a regra, pois a jurisdição eleitoral prevalece sobre a comum na conexão, sem separação automática como descrita. C amplia indevidamente o júri a qualquer crime conexo, ignorando prerrogativas constitucionais e hipóteses de separação.
Base legal: Constituição Federal, arts. 5º, XXXVIII, 105, I, i, e 109, § 5º; CPP, arts. 76 a 79; jurisprudência do STF sobre foro.
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