Questão comentada TJMT 2024 FGV – Juiz Substituto – Questão 58: Composição civil no Juizado e renúncia ao direito de queixa

1. A.não acarreta a extinção do feito, sendo oportunizado a Rivaldo exercer o direito de representação;
2. B.acarreta a renúncia ao direito de queixa, extinguindo-se a punibilidade;
3. C.acarreta o perdão tácito, devendo o processo ser extinto;
4. D.acarreta a renúncia ao direito de representação, devendo o processo ser extinto;
5. E.não acarreta a extinção do feito, sendo oportunizado a Rivaldo exercer o direito de queixa.

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