Enunciado
Em razão de grave crise econômica que assola o estado-membro Alfa, João, deputado estadual, apresentou proposição legislativa disciplinando a criação de um programa de iniciação à atividade profissional, no qual seria estabelecido um vínculo direto entre o estudante adolescente e o órgão público estadual tomador do serviço, com o pagamento de uma ajuda de custo durante a duração do programa. No âmbito da Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa de Alfa, argumentou-se com a inconstitucionalidade da proposição, que era dissonante da lei federal sobre estágio, dissonância esta que é verdadeira. À luz da sistemática constitucional, é correto afirmar que a proposição é:
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Gabarito: B
A proposição cria vínculo direto entre estudante adolescente e órgão tomador, com ajuda de custo, sem a participação estrutural da instituição de ensino exigida pela Lei 11.788/2008. O modelo aproxima-se de contrato especial de aprendizagem e ingressa no direito do trabalho, matéria de competência privativa da União pelo art. 22, I, da Constituição.
Base legal: Constituição Federal, arts. 22, I e paragrafo unico, e 24, IX e XV; Lei 11.788/2008, arts. 1 e 3; STF, ADI 3.093/RJ.
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