Questão comentada TJMT 2024 FGV – Juiz Substituto – Questão 60: BPC da pessoa com deficiência e ampliação do critério de renda

João, pessoa com deficiência física de natureza motora, vive com o pai, a mãe e três irmãos solteiros, sendo todos maiores de 21 anos. Apesar de receber uma pensão especial de natureza indenizatória, no valor de um salário mínimo, tendo a família a renda mensal total de três salários mínimos, requereu a fruição do benefício de prestação continuada previsto na Lei Orgânica da Assistência Social, sob o argumento de não possuir meios de prover a própria manutenção nem de tê-la provida por sua família. O requerimento, no entanto, foi denegado, sob o argumento de não terem sido preenchidos os requisitos legais. João, no entanto, ficou irresignado com o indeferimento, pois o benefício deveria ser concedido em razão: I. do grau de sua deficiência; II. de sua dependência de terceiros; e III. do comprometimento de parte do orçamento familiar com gastos médicos não supridos pelo SUS. À luz da sistemática estabelecida pela Lei nº 8.742/1993, é correto afirmar que João: