Enunciado
O estado Alfa, na fase declaratória, desapropriou o imóvel rural de João, por motivo de interesse social, com o objetivo de promover o assentamento de cerca de cem famílias, de modo que pudessem trabalhar na produção rural e assegurar a sua subsistência. Irresignado com os termos desse decreto, o expropriado impetrou mandado de segurança, opondo grande resistência à validade do ato de desapropriação, argumentando que o estado invadira competência administrativa própria da União. No momento oportuno, o juiz de direito observou corretamente que:
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Gabarito: B
Embora os entes federados possam promover desapropriações por interesse social em hipóteses gerais, a narrativa descreve retirada de imóvel rural para assentamento de famílias e exploração produtiva de subsistência, finalidade típica de reforma agrária.
Base legal: Constituição Federal, arts. 5, XXIV, 184, caput e par. 1, e 185; Lei 4.132/1962, arts. 1 e 2; Lei Complementar 76/1993, art. 2.
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