Enunciado
João, publicitário, decidiu criar um jornal impresso para circulação gratuita no território do município Sigma. A viabilidade econômica do projeto, por sua vez, seria assegurada com a veiculação de anúncios que seriam custeados exclusivamente pela iniciativa privada. Ao se informar em relação aos requisitos a serem observados para que o jornal pudesse circular no território de Sigma, João concluiu corretamente que:
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Gabarito: B
A Constituição assegura a liberdade de expressão e informação e dispõe, no art. 220, par. 6, que a publicação de veículo impresso de comunicação independe de licença de autoridade. O jornal gratuito financiado por anúncios privados pode, portanto, ser publicado sem autorização federal, estadual ou municipal, sem prejuízo do cumprimento de normas gerais posteriores e da responsabilização por eventuais ilícitos.
Base legal: Constituição Federal, arts. 5, IV, IX e XIV, 21, XII, a, 220, caput e pars. 1, 2 e 6, e 223; STF, RE 511.961/SP, Tema 102.
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