Enunciado
Em relação ao inquérito policial, assinale a opção correta.
Escolha uma alternativa para ver o gabarito.
Gabarito: E
O inquérito não poderá ser iniciado sem representação nos casos de crimes em que a cabível ação pública depender de representação. CPP: “Art. 5.º (...) § 4.º O inquérito, nos crimes em que a ação pública depender de representação, não poderá sem ela ser iniciado”.
Base legal: Inquérito policial.; Fundamentação oficial Cebraspe em Direito Processual Penal.
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