Questão comentada TJMT 2024 FGV – Juiz Substituto – Questão 57: Revisão criminal de condenação em ação privada e indenização

Question

Lorenzo foi condenado pelo crime de calúnia em ação de iniciativa privada ajuizada por Pablo. Passados seis anos do trânsito em julgado, Lorenzo ajuizou revisão criminal, visando a desconstituir a sentença condenatória, e requereu justa indenização pelos prejuízos sofridos em razão da injustiça da condenação. Diante desse contexto, é correto afirmar que:

Accepted Answer

será cabível a revisão criminal e Lorenzo não fará jus à indenização pelos prejuízos sofridos;

Answer

não será cabível a revisão criminal em razão de sua intempestividade;

Answer

não será cabível a revisão criminal em razão da decadência do direito de queixa;

Answer

não será cabível a revisão criminal por se tratar de ação de iniciativa privada;

Answer

será cabível a revisão criminal e Lorenzo fará jus à indenização pelos prejuízos sofridos.

Questão comentada TJMT 2024 FGV – Juiz Substituto – Questão 57: Revisão criminal de condenação em ação privada e indenização

Enunciado

Gabarito: A

Explicação desenhada completa no app

Próxima questão desta prova

Mais questões sobre o tema