Enunciado
Lorenzo foi condenado pelo crime de calúnia em ação de iniciativa privada ajuizada por Pablo. Passados seis anos do trânsito em julgado, Lorenzo ajuizou revisão criminal, visando a desconstituir a sentença condenatória, e requereu justa indenização pelos prejuízos sofridos em razão da injustiça da condenação. Diante desse contexto, é correto afirmar que:
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Gabarito: A
A revisão criminal pode ser ajuizada a qualquer tempo, antes ou depois da extinção da pena, e alcança condenações provenientes tanto de ação penal pública quanto de ação penal privada. Assim, seis anos após o trânsito em julgado não há intempestividade.
Base legal: CPP, arts. 621, 622 e 630, caput e par. 2, b.
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