Enunciado
PC-RS 2026 - P2, questão oficial 50. Analise as assertivas abaixo: I. Tício foi preso em flagrante pelo crime de furto qualificado. Porém, quando da elaboração do auto de prisão em flagrante, recusou-se a assinar as respectivas peças. Com isso, o delegado de polícia, em razão da impossibilidade de se continuar com a feitura do auto de prisão em flagrante, interrompeu o procedimento e representou pela prisão preventiva do suspeito. De acordo com a lei, o delegado de polícia agiu de maneira correta. II. A decisão que decretar a prisão preventiva deve ser motivada e fundamentada em receio de perigo e existência concreta de fatos novos ou contemporâneos que justifiquem a aplicação da medida adotada. III. A prisão temporária será decretada pelo juiz, em face da representação da autoridade policial ou de requerimento do Ministério Público, e terá o prazo de 5 dias, em regra, podendo ser este prorrogado por iguais períodos enquanto houver extrema e comprovada necessidade. Quais estão INCORRETAS?
Escolha uma alternativa para ver o gabarito.
Gabarito: D
I é incorreta: a recusa do preso em assinar não interrompe o auto; o CPP manda duas testemunhas assinarem após a leitura. II é correta: preventiva exige motivação apoiada em perigo e fatos novos ou contemporâneos. III é incorreta porque a prisão temporária comum é prorrogável por um único período igual em caso de extrema e comprovada necessidade, e não por sucessivos “iguais períodos”.
Base legal: CPP, arts. 304, § 3º, e 312, § 2º; Lei 7.960/1989, art. 2º.
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