Questão comentada MPMS 2024 – Promotor de Justica Substituto – Questão 29: Características dos sistemas processuais penais

1. A.O sistema inquisitivo implica na obrigatoriedade de haver um órgão público encarregado pela acusação, que também pode ser feita pelo próprio ofendido, excepcionalmente.
2. B.A gestão da prova nas mãos do juiz, que também pode desencadear o processo ex officio, é característica própria do sistema acusatório.
3. C.O sistema misto caracteriza-se pela existência de duas fases distintas, com prevalência do contraditório e ampla publicidade em ambas.
4. D.A Convenção Americana sobre Direitos Humanos (Pacto de São José da Costa Rica), da qual o Brasil é signatário, adota o sistema acusatório, descrevendo expressamente as suas características.
5. E.No sistema acusatório, o acusado não pode ser considerado sujeito de direito, mas mero objeto do processo.

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