Questão comentada TJMS 2026 FGV – Juiz Substituto – Questão 51: Revisao do arquivamento de inquerito

Question

A autoridade policial instaurou inquérito para apurar crime de furto mediante fraude praticado em face da vítima Marluce. A autoridade policial relatou o inquérito indiciando Ricardo e remeteu os autos ao Ministério Público, o qual, porém, promoveu o arquivamento fundamentadamente por entender que não havia indícios mínimos razoáveis da autoria do crime, notificando no prazo legal a autoridade policial, o juízo, o indiciado e a vítima. Diante desse cenário, é correto afirmar que poderá:

Accepted Answer

a vítima, em caso de discordância, submeter a matéria à instância revisora do Ministério Público;

Answer

a autoridade policial, em caso de discordância, submeter a matéria à instância revisora do Ministério Público;

Answer

o indiciado, em caso de discordância, submeter a matéria à instância revisora do Ministério Público;

Answer

o juiz, em caso de discordância, mandar desarquivar os autos de inquérito policial;

Answer

a vítima ajuizar ação privada subsidiária da pública em face do indiciado.

Questão comentada TJMS 2026 FGV – Juiz Substituto – Questão 51: Revisao do arquivamento de inquerito

Enunciado

Gabarito: B

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