Enunciado
No que se refere à prova no processo penal, julgue os itens a seguir, à luz do CPP. I É vedada a indicação de assistente técnico pelo assistente de acusação para acompanhamento da realização da perícia criminal. II Nas perícias de laboratório, os peritos devem guardar material suficiente para a eventualidade de nova perícia. III O juiz está vinculado à conclusão do laudo pericial, por ser este uma prova técnica. IV O exame de corpo de delito pode ser feito em qualquer dia e a qualquer hora. Estão certos apenas os itens
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Gabarito: C
Por que a alternativa A está errada: O item I está errado, de acordo com o Código de Processo Penal: “Art. 159. O exame de corpo de delito e outras perícias serão realizados por perito oficial, portador de diploma de curso superior. (...) § 3.º Serão facultadas ao Ministério Público, ao assistente de acusação, ao ofendido, ao querelante e ao acusado a formulação de quesitos e indicação de assistente técnico.”.
Base legal: Código de Processo Penal, arts. 159, § 3º, 161, 170 e 182.
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