Enunciado
Delegado de Polícia recebe informação verbal dando conta da possível ocorrência de crime de ação penal pública incondicionada. Nesse caso, de acordo com o art. 5o, § 3o do CPP,
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Gabarito: B
Qualquer pessoa pode comunicar crime de acao publica a policia verbalmente ou por escrito. A autoridade verifica a procedencia das informacoes e, confirmada plausibilidade, instaura inquerito. Nao se exige representacao da vitima em acao incondicionada.
Base legal: Codigo de Processo Penal, art. 5, I e paragrafo 3.
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