Questão comentada TJMT 2024 FGV – Juiz Substituto – Questão 52: Negligência do querelante na ação penal privada subsidiária

Question

Roberto, vítima do crime de estelionato, ajuizou ação privada subsidiária em face de Pedro, diante da inércia do Ministério Público em promover a ação penal. Contudo, durante a instrução, Roberto, apesar de intimado, deixou de dar andamento ao feito por mais de 60 dias, mostrando-se negligente. Diante desse cenário, é correto afirmar que:

Accepted Answer

o feito deve prosseguir, com a retomada da ação pelo Ministério Público como parte principal;

Answer

o feito deve ser extinto em razão da ocorrência da perempção;

Answer

o feito deve ser extinto em razão da renúncia ao direito de queixa subsidiária;

Answer

o feito deve ser extinto em razão da ocorrência da renúncia ao direito de representação;

Answer

o feito deve prosseguir, e a Defensoria Pública deve retomar o processo como parte principal.

Questão comentada TJMT 2024 FGV – Juiz Substituto – Questão 52: Negligência do querelante na ação penal privada subsidiária

Enunciado

Gabarito: B

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