Enunciado
Roberto, vítima do crime de estelionato, ajuizou ação privada subsidiária em face de Pedro, diante da inércia do Ministério Público em promover a ação penal. Contudo, durante a instrução, Roberto, apesar de intimado, deixou de dar andamento ao feito por mais de 60 dias, mostrando-se negligente. Diante desse cenário, é correto afirmar que:
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Gabarito: B
Na ação privada subsidiária da pública, a titularidade originária continua pertencendo ao Ministério Público. O art. 29 do CPP autoriza o órgão ministerial a aditar ou repudiar a queixa, oferecer denúncia substitutiva, intervir, produzir prova, recorrer e, especialmente, retomar a ação como parte principal quando houver negligência do querelante.
Base legal: Constituição Federal, arts. 5, LIX, e 129, I; Código Penal, art. 107, IV; CPP, arts. 29 e 60.
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