Enunciado
Sobre Investigação pelo Ministério Público e arquivamento, assinale a alternativa correta.
Escolha uma alternativa para ver o gabarito.
Gabarito: D
D é correta: quando o Procurador-Geral exerce atribuição originária e determina arquivamento, a legislação local admite revisão pelo Colégio de Procuradores a requerimento do legítimo interessado. A é falsa porque o Ministério Público pode investigar e o membro que atuou na investigação não fica automaticamente impedido de denunciar.
Base legal: Constituição Federal, art. 129; CPP, art. 28; legislação orgânica do MPRS; STF e STJ sobre investigação ministerial e arquivamento.
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