Enunciado
O empregador, que não teve participação na ação criminosa, mas é responsável civil pelo empregado que pratica um crime de menor potencial ofensivo que cause prejuízo patrimonial à vítima, nos termos da Lei no 9.099/95:
Escolha uma alternativa para ver o gabarito.
Gabarito: B
A audiencia preliminar busca composicao civil e eventual solucao penal consensual. Por isso, o responsavel civil deve comparecer, se possivel, acompanhado de advogado, mesmo sem autoria criminal, para participar da tentativa de reparacao patrimonial.
Base legal: Lei 9.099/1995, arts. 71, 72 e 74.
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