Questão comentada Policia Federal 2025 Cebraspe – Basicos bloco I, cargos 15 a 17 – Questão 26: Inicio do inquerito por requerimento do ofendido

Gabarito: A

Certo. Nos crimes de acao publica, o CPP admite instauracao de oficio, por requisicao do juiz ou Ministerio Publico e por requerimento do ofendido ou representante. O carater incondicionado permite iniciativa estatal independente da vitima, mas nao elimina a faculdade de ela provocar formalmente a autoridade policial.

Base legal: Codigo de Processo Penal, art. 5, caput e II, e par. 1.