Enunciado
Julgue o item: em crime de acao publica incondicionada, o inquerito pode ser iniciado mediante requerimento do ofendido.
Escolha uma alternativa para ver o gabarito.
Gabarito: A
Certo. Nos crimes de acao publica, o CPP admite instauracao de oficio, por requisicao do juiz ou Ministerio Publico e por requerimento do ofendido ou representante. O carater incondicionado permite iniciativa estatal independente da vitima, mas nao elimina a faculdade de ela provocar formalmente a autoridade policial.
Base legal: Codigo de Processo Penal, art. 5, caput e II, e par. 1.
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