Enunciado
Com base na Constituicao Federal, julgue o item a seguir. Os partidos politicos possuem autonomia, mas sua criacao, fusao, incorporacao e extincao dependem de autorizacao do Congresso Nacional.
Escolha uma alternativa para ver o gabarito.
Gabarito: B
Errado. A Constituicao assegura liberdade de criacao, fusao, incorporacao e extincao de partidos, observados soberania, democracia, pluripartidarismo e direitos fundamentais. A personalidade e adquirida na forma civil e o estatuto e registrado no Tribunal Superior Eleitoral.
Base legal: Constituicao Federal, art. 17, caput, pars. 1 e 2; Lei 9.096/1995.
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