Enunciado
Julgue o item: a autoridade policial deve instaurar inquerito sempre que qualquer pessoa comunicar uma infracao, sem considerar a natureza da acao penal nem verificar a procedencia da informacao.
Escolha uma alternativa para ver o gabarito.
Gabarito: B
Errado. Recebida comunicacao popular de crime de acao publica, a autoridade deve verificar a procedencia das informacoes e somente entao instaurar inquerito. Nos crimes de acao condicionada e privada, tambem incidem representacao, requisicao ou requerimento do legitimado.
Base legal: Codigo de Processo Penal, art. 5, pars. 3, 4 e 5.
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