Enunciado
Com base na Constituicao Federal, julgue o item a seguir. O direito a vida e protegido contra abolicao por emenda constitucional, e a pena de morte e vedada, salvo em caso de guerra declarada.
Escolha uma alternativa para ver o gabarito.
Gabarito: A
Certo. O direito a vida integra os direitos e garantias individuais protegidos pelo limite material ao poder de reforma. A propria Constituicao proibe a pena de morte, mas ressalva a guerra declarada nos termos constitucionais.
Base legal: Constituicao Federal, arts. 5, caput e XLVII, a, 60, par. 4, IV, e 84, XIX.
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