Enunciado
De acordo com o art. 19 do CPP, nos crimes de ação penal privada, finalizado o inquérito policial, os respectivos autos devem
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Gabarito: C
Concluido inquerito sobre crime de iniciativa privada, os autos vao ao juizo competente e aguardam a iniciativa do ofendido ou representante. Se o requerente pedir, podem ser entregues mediante traslado. A policia nao arquiva e o MP nao oferece denuncia.
Base legal: Codigo de Processo Penal, arts. 17 e 19.
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