Enunciado
Bell e Anna foram condenados, pela prática do crime de estelionato praticado contra o idoso Osmar, à pena de quatro anos de reclusão, tendo o juiz fixado na sentença o valor mínimo de reparação dos danos causados à vítima. Anna, de 50 anos de idade, recorreu alegando nulidade por incompetência do juízo, e Bell pleiteou em seu recurso a prescrição de seu delito, pois era maior de 70 anos na data da sentença, o que não foi considerado. O Ministério Público, por sua vez, recorreu apenas para aumentar o valor mínimo da reparação dos danos causados à vítima, e Osmar, por sua vez, não se habilitou como assistente de acusação, mas interpôs recurso de apelação 10 dias após o prazo do Ministério Público, visando ao aumento da pena de Bell e Anna. Diante desse cenário, é correto afirmar que o recurso interposto por:
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Gabarito: E
Se acolhida a incompetencia alegada por Anna, o fundamento e objetivo e comum ao processo, de modo que o resultado aproveita a Bell pelo art. 580 do CPP. Ja a reducao do prazo prescricional pedida por Bell decorre de ele ter mais de setenta anos na data da sentenca, circunstancia pessoal que nao se comunica.
Base legal: Codigo de Processo Penal, arts. 580, 598 e 599; Codigo Penal, art. 115.
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