Enunciado
Osmilton, Eugênio, Ruy, Lázaro e Alessandro foram indiciados em inquérito policial pelo crime de constituir organização criminosa para a prática de crimes de estelionato contra instituições financeiras, de usura e de extorsão. Alessandro, que não era o líder da organização, por intermédio de seu advogado, entabulou acordo de colaboração premiada com o delegado de polícia prevendo o perdão judicial, sendo o acordo submetido ao juízo, que não ouviu o Ministério Público e o homologou. Em seguida, Osmilton, líder da organização criminosa, mesmo não sendo o primeiro a colaborar, entabulou acordo de colaboração premiada diretamente com o Ministério Público. Desse acordo constou o não oferecimento de denúncia contra Osmilton, pois este, além da estrutura da organização, também revelou crimes que não eram do conhecimento do Ministério Público. Tal acordo foi igualmente submetido à homologação judicial, tendo o juízo igualmente o homologado. Diante desse contexto, o juiz:
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Gabarito: A
O delegado pode negociar colaboracao com o investigado e seu defensor, mas o art. 4, par. 6, da Lei 12.850/2013 exige manifestacao do Ministerio Publico antes da homologacao; por isso, o acordo de Alessandro nao podia ser homologado sem ouvi-lo.
Base legal: Lei 12.850/2013, art. 4, pars. 4, 6, 7 e 8.
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