Questão comentada PC-PE 2023 Cebraspe – Escrivao de Policia – Questão 16: Competências do juiz das garantias

1. A.zelar pela observância dos direitos do preso, desde que a ordem de prisão seja proferida no curso da ação penal.
2. B.ser informado sobre a instauração de qualquer investigação criminal.
3. C.julgar habeas corpus impetrado depois do oferecimento da denúncia.
4. D.decidir sobre a homologação de acordo de não persecução penal ou os de colaboração premiada, quando formalizados no curso da ação penal.
5. E.decidir sobre o requerimento de medidas cautelares, exceto prisão.

Próxima questão desta prova