Questão comentada PCSC 2024 FGV – Delegado de Policia Substituto – Questão 41: ANPP e suspensão condicional do processo

Sidnei é investigado pela delegada de polícia pelo crime de falso testemunho (Art. 342 caput do Código Penal), com pena prevista de reclusão de 2 (dois) anos a 4 (quatro) anos e multa. Fabiano é investigado pelo delegado de polícia pelo crime de fraude em contrato (Art. 337 – L do Código Penal), com pena prevista de 4 (quatro) anos a 8 (oito) anos e multa. Ailton é investigado pela delegada de polícia pelo crime de lesão corporal de natureza grave (Art. 129 § 1º, III do Código Penal) com pena de reclusão, de 1 (um) ano a 5 (cinco) anos. Nos termos preconizados pela Lei no 9.099/1995 e pelo Código de Processo Penal, presentes os demais requisitos legais, avalie se o Ministério Público poderá propor: I. Acordo de não persecução penal para Sidnei, apenas. II. Suspensão condicional do processo para Ailton, apenas. III. Suspensão condicional do processo para Sidnei, Fabiano e Ailton. IV. Acordo de não persecução penal para Sidnei e Fabiano, apenas. Está correto apenas o que se afirma em