Enunciado
Tito foi indiciado em inquérito policial pela prática de homicídio culposo, tendo a autoridade policial relatado o inquérito e representado no sentido da decretação de sua prisão temporária, a fim de assegurar a aplicação da lei penal, pois não havia elementos na investigação que o vinculassem ao distrito da culpa. O Ministério Público não encampou a representação da autoridade policial, ofereceu denúncia e requereu em desfavor de Tito a decretação da medida cautelar de comparecimento periódico em juízo para informar e justificar suas atividades. Diante desse cenário, o juiz:
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Gabarito: C
Homicidio culposo nao integra o rol taxativo da prisao temporaria da Lei 7.960/1989, que menciona homicidio doloso. A prisao preventiva tambem nao e cabivel: o crime e culposo, tem pena maxima de tres anos e o enunciado nao aponta reincidencia dolosa, violencia domestica ou duvida sobre identidade que autorizem alguma das hipoteses do art. 313 do CPP.
Base legal: Lei 7.960/1989, art. 1, III, a; Codigo de Processo Penal, arts. 282, pars. 2 e 5, 313, 318 e 319, I.
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