Enunciado
Heitor, valendo-se da regra que dispõe que o habeas corpus pode ser impetrado por qualquer pessoa, ajuizou a referida ação em favor de seu inimigo declarado Aquiles, que sofria coação em sua liberdade de locomoção por força de ato de juiz federal de primeiro grau. Contudo, Heitor foi propositalmente desidioso quanto à referida ação, pois visava à improcedência do pedido por ele formulado em favor de Aquiles, que não autorizou a impetração. Diante desse contexto, é correto afirmar que:
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Gabarito: C
A alternativa C está correta no caso excepcional narrado. O art. 654 do CPP confere legitimação amplíssima e, em regra, dispensa procuração ou autorização prévia do paciente. Entretanto, a impetração deliberadamente hostil, feita por inimigo com o propósito de provocar resultado desfavorável, cria conflito frontal com o titular da liberdade.
Base legal: Constituição Federal, art. 5º, LXVIII; Código de Processo Penal, arts. 647, 648 e 654.
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