Questão comentada TRF5 2025 FGV – Juiz Federal Substituto – Questão 32: Poderes instrutórios do juiz e pedido absolutório do Ministério Público

Question

Washington e Wellington foram denunciados pelos crimes de tráfico de armas e tráfico internacional de entorpecentes. Durante a instrução criminal, o Ministério Público não requereu que fossem juntados aos autos os laudos definitivos relativos às armas e às drogas apreendidas e, afirmando não haver prova segura da materialidade delitiva, opinou pela absolvição dos acusados em alegações finais. Nesse contexto, é correto afirmar que o juiz:

Accepted Answer

não está vinculado ao pedido de absolvição formulado pelo Ministério Público e desfruta de poderes instrutórios para requisitar a juntada dos laudos faltantes aos autos;

Answer

não está vinculado ao pedido de absolvição formulado pelo Ministério Público, mas, em razão de sua imparcialidade, não poderá requisitar a juntada dos laudos faltantes aos autos;

Answer

está vinculado ao pedido de absolvição formulado pelo Ministério Público, pois este é o titular da ação penal e desta desistiu formalmente;

Answer

está vinculado ao pedido de absolvição formulado pelo Ministério Público, se este pedido for ratificado pela defesa dos acusados em suas alegações finais;

Answer

não está vinculado ao pedido de absolvição formulado pelo Ministério Público, devendo, porém, extinguir o feito sem análise do mérito diante da preclusão probatória.

Questão comentada TRF5 2025 FGV – Juiz Federal Substituto – Questão 32: Poderes instrutórios do juiz e pedido absolutório do Ministério Público

Enunciado

Gabarito: C

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