Enunciado
A respeito dos crimes contra a ordem tributária, julgue o item: pessoa natural pode provocar a iniciativa do Ministério Público para que ajuíze ação penal pública por crime tributário de que tenha conhecimento, fornecendo por escrito as informações necessárias sobre o fato.
Escolha uma alternativa para ver o gabarito.
Gabarito: A
Certo. A alternativa Certo está correta porque Qualquer pessoa pode provocar a iniciativa do Ministério Público nos crimes da Lei 8.137/1990, fornecendo por escrito informações sobre o fato, autoria, tempo, lugar e elementos de convicção. A prerrogativa descrita está expressamente prevista.
Base legal: Lei nº 8.137/1990, arts. 1º, IV, 8º e 16.
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