Enunciado
Em relação às investigações no processo penal brasileiro:
Escolha uma alternativa para ver o gabarito.
Gabarito: C
O gabarito oficial definitivo indica a alternativa C. A alternativa C reconhece que, instaurada a acao penal, a autoridade policial nao assume legitimidade postulativa autonoma para representar por cautelares dentro do processo, cabendo a provocacao as partes legitimadas.
Base legal: Constituicao Federal, arts. 129, I, VI, VIII e IX; Codigo de Processo Penal; STF, Tema 184 da repercussao geral.
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