Enunciado
Juan, Pablo e Oscar foram processados pelo Ministério Público pela prática dos crimes de associação criminosa e tráfico internacional de pessoas. Juan foi citado por edital e constituiu advogado em juízo para se defender; Pablo se encontra em lugar sabido na Bolívia e foi expedida carta rogatória para a sua citação; Oscar, por sua vez, foi citado pessoalmente, mas não apresentou resposta à acusação. Diante do contexto narrado, é correto afirmar que:
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Gabarito: A
Juan, embora citado por edital, compareceu por advogado constituído, de modo que não incide a suspensão conjunta do processo e da prescrição do art. 366 do CPP. Oscar foi citado pessoalmente e sua omissão gera nomeação de defensor, não suspensão. Para Pablo, localizado no exterior, a citação é feita por carta rogatória e o art. 368 suspende o prazo prescricional até o cumprimento do ato.
Base legal: Código de Processo Penal, arts. 366, 368 e 396-A, parágrafo 2º.
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