Enunciado
Após encerrar o curso de formação na Academia de Polícia, Jonas foi designado para atuar como Delegado de Polícia na unidade policial de Viçosa/MG. Ao chegar ao local, o referido agente público constatou a existência de inquéritos policiais em curso que versavam sobre os mais variados delitos, a saber: associação criminosa simples, incêndio simples, tráfico de drogas, extorsão simples e roubo simples. Analisando, separadamente, os autos, Jonas concluiu que a decretação da prisão temporária dos investigados, em cada um dos inquéritos policiais, mostra-se imprescindível para as investigações, além de existirem fundadas razões de autoria nos crimes elencados. Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 7.960/1989, a decretação da prisão temporária não caberá para o crime de
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Gabarito: D
A prisao temporaria tem cabimento restrito as hipoteses legais. Incendio simples nao esta no rol do art. 1º, III, da Lei nº 7.960/1989; portanto, ainda que a medida pareca util a investigacao, nao cabe prisao temporaria para esse crime.
Base legal: Lei nº 7.960/1989, art. 1º, I e III.
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