Enunciado
No curso do inquérito policial, a prisão preventiva do indiciado foi decretada como garantia da ordem pública. Instaurada a ação penal, verificando que o réu tinha residência e emprego certos, e bons antecedentes, o juiz revogou a prisão. Ainda durante a instrução, testemunhas arroladas pela acusação passaram a receber ameaças do acusado. De acordo com a narrativa e em relação às medidas cautelares pessoais, analise as afirmativas a seguir: I. O juiz poderá redecretar a prisão do acusado, para garantia da aplicação da lei penal, pois a medida visa assegurar diretamente a eficácia do resultado do processo, com um possível provimento condenatório; presentes, todavia, os indícios suficientes do crime e de sua autoria. II. O juiz poderá redecretar a custódia cautelar de caráter instrumental, por conveniência da instrução criminal, estando presentes o fumus commissi delicti e o periculum libertatis. III. Ainda que a redecretação da prisão preventiva não seja admitida na fase em que se encontra o processo, o perigo gerado pelo estado de liberdade do imputado pode justificar a aplicação de medidas cautelares pessoais. IV. Não é dado ao juiz redecretar a prisão preventiva, cabendo ao tribunal, em recurso exclusivo da acusação, postular a manutenção ou não da custódia cautelar. Está correto o que se afirma em
Escolha uma alternativa para ver o gabarito.
Gabarito: B
A alternativa B está correta porque somente a afirmativa II é verdadeira. Ameaçar testemunhas durante a instrução revela perigo concreto à produção da prova e autoriza, mediante provocação legítima e presentes prova do crime e indício de autoria, nova prisão preventiva por conveniência da instrução criminal.
Base legal: Código de Processo Penal, arts. 282, §§ 2º, 4º e 5º, 311, 312 e 316.
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